Desde 2016, 68,6 mil consumidores catarinenses já se cadastram no site do Procon de Santa Catarina para bloquear ligações de telemarketing.
O número ficará bloqueado por tempo indeterminado – Foto: Jaqueline Noceti/SecomEstabelecida no Decreto nº 638, de 7 de março de 2016, a legislação define que se o usuário continuar a receber telefonemas, após 30 dias do cadastro, é possível fazer uma reclamação no Procon e a empresa pode ser autuada.
“Essa lei tem o objetivo de coibir a prática dessas ligações que, muitas vezes, são incômodas para o consumidor e as penalidades aplicadas estão previstas no Código de Defesa do Consumidor”, explica o diretor do Procon estadual, Tiago Silva.
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Para fazer o cadastro, o consumidor deve inscrever seu número de telefone, fixo ou móvel, no site do Procon.
Depois de realizada a inscrição, ele deve aguardar uma senha que será enviada por e-mail, que permite excluir e incluir números de telefones.
O número cadastrado fica bloqueado por prazo indeterminado e é possível cancelar a inscrição a qualquer momento.