Teles consideram excessivas obrigações da Anatel para 5G

Para as empresas do setor de telecomunicação, as contrapartidas para utilização de 5G exigidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) foram consideradas excessivas.

O edital, apresentado pela estatal, impõe obrigações como a expansão das redes no Norte e Nordeste, o pagamento pelos custos de migração dos canais de TV transmitidos por antenas parabólicas, inclusive o kit para famílias de baixa renda, e a construção de uma rede de uso exclusivo do governo para conectar a administração pública federal em todo o país.

Para o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, a transferência dos canais que utilizam uma faixa adjacente ao futuro 5G para outra banda satelital vai custar R$ 3,5 bilhões.

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

“Isso retira recursos que poderiam ser usados em antenas e redes do 5G. Queremos que os investimentos sejam direcionados para o próprio 5G”, disse, em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Ferrari afirma que o mesmo objetivo – evitar interferências entre o sinal de quinta geração de tecnologia e os canais transmitidos por parabólicas – pode ser alcançado com o uso de filtros que mitiguem o problema, o que seria uma solução mais barata.

Prazos acelerados

O vice-presidente de Relações Institucionais da Claro, Fábio Andrade, afirmou que “obrigações estranhas” existentes no edital vão drenar investimentos das operadoras.

Ele criticou o fato de que a portaria com as contrapartidas foi publicada no Diário Oficial da União em uma sexta-feira, três dias antes da reunião da Anatel em que o voto foi apresentado, e pediu mais tempo para discussão desses termos. “Os prazos estão açodados [acelerados]”, afirmou.

O diretor Institucional da Vivo, Enylson Camolesi, afirmou que as obrigações previstas no edital devem ser revisitadas. “É preciso mais clareza e equilíbrio entre o preço da faixa e as obrigações. A única forma é entendendo melhor as obrigações para que elas não excedam o custo e comprometam a expansão e universalização da rede”, disse.

Rede para uso do governo

Outro investimento questionado pelas teles foi a construção de uma rede de fibra ótica de uso exclusivo pelo governo, que, depois, seria entregue para operação da Telebrás.

O vice-presidente de Assuntos Regulatórios e Institucionais da TIM, Mario Girasole, questionou a medida e disse que os critérios de segurança que o governo almeja não serão alcançados por uma rede de fibra óptica, mas por criptografia.

“Não estamos discutindo a necessidade de ter um padrão de segurança mais robusto para comunicações de governo. Isso todo governo tem. A pergunta é: para ter esse tipo de garantia, é preciso uma rede de fibra dedicada a essas obrigações? Ou seria suficiente uma robusta camada de criptografia? Essa é a pergunta”, disse.

Pequenos provedores

Já os pequenos provedores, que, juntos, representam de 35% a 40% do mercado de banda larga fixa no País, elogiaram os termos do edital proposto pela Anatel. O presidente da NEO, Alex Jucius, disse que o fato de o leilão primar pelas obrigações, e não pela arrecadação, vai permitir a inclusão de novos entrantes e a universalização do serviço.

O presidente executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, Luiz Henrique Barbosa, defendeu a criação de um mercado secundário de frequências para promover o uso eficiente antes do prazo previsto no edital, em 2026.

Já a consultora da Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações), Cristiane Sanches, disse que o leilão, por não ser arrecadatório, vai exigir investimentos maiores de todas as operadoras, o que pode reduzir vantagens históricas de algumas delas. “Isso vai ao encontro da regra de promover mais competitividade no setor”, afirmou.