O WhatsApp irá permitir que usuários não aceitem novas regras de coleta e tratamento de dados que estão em processo de adoção no Brasil e no restante do mundo, sem sofrer restrições.
WhatsApp permite que usuários não aceitem nova política de dados – Foto: Allan White/Fotos PúblicasAs novas práticas da plataforma são questionadas por órgãos como a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o MPF (Ministério Público Federal).
A nova política foi anunciada no início do ano e entrou em vigor no dia 15 de maio. Entre as implicações está o repasse ao Facebook, empresa controladora do WhatsApp, de dados das interações com contas comerciais. Inicialmente, o WhatsApp divulgou restrições e limitações a quem não aceitasse a nova política.
SeguirEntre as restrições estavam a impossibilidade de acessar a lista de conversas e a suspensão do envio de mensagens e chamadas para o celular algumas semanas depois, caso o usuário não aceitasse a nova política.
Os órgãos ANPD, Cade e MPF apontaram problemas tanto para a proteção de dados dos usuários quanto para a concorrência do mercado de redes sociais e serviços de mensagem. Pesquisadores e entidades de direitos digitais também se manifestaram questionando a nova política.
Diante dos questionamentos, o WhatsApp se comprometeu a adiar a entrada em vigor das limitações por 90 dias. Agora, abandonou este prazo de três meses e abriu mão de impor tais obrigações.
Em nota à Agência Brasil, a empresa afirmou que, devido à discussão com autoridades regulatórias e especialistas em privacidade, a opção foi por não tornar as limitações obrigatórias.
“Ao invés disso, o WhatsApp continuará lembrando os usuários de tempos em tempos para que eles aceitem a atualização, incluindo quando as pessoas escolhem usar determinadas funcionalidades opcionais, como se comunicar no WhatsApp com uma empresa que esteja recebendo suporte do Facebook”, diz o comunicado da plataforma.