Três famílias afetadas pelo ciclone extratropical que atingiu Santa Catarina em agosto e que tiveram suas casas interditadas pela Defesa Civil, em Florianópolis, serão incluídas no programa de auxílio habitacional, fruto da Lei Municipal 9855/2015, concedido pela Prefeitura da Capital. Ao todo, 51 famílias estão sendo atendidas pelo benefício.
Famílias têm suas casas interditadas devido ao ciclone que atingiu a cidade na segunda semana de agosto – Foto: Defesa Civil de Florianópolis/Divulgação/NDO valor do auxílio tem como teto 70% do salário mínimo nacional vigente, que hoje é de R$ 1.212. Os pré-requisitos para a concessão do auxílio financeiro são:
- Ter o único imóvel da família interditado pela Defesa Civil;
- Renda mensal familiar de até um salário mínimo per capita e não superior a três salários mínimos no total;
- O imóvel deve ser próprio e os moradores devem estar no mínimo há três anos em Florianópolis.
As famílias que tiveram suas moradias impactadas pela ocorrência de eventos climáticos devem entrar em contato com a Defesa Civil pelo número 199, que, em conjunto com a equipe de engenharia da Prefeitura, realizará uma vistoria das condições do local. {
SeguirSe for o caso, a moradia pode ser interditada e concedido o devido encaminhamento para atendimento no benefício com o setor de serviço social da SMDU (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano).
O benefício só é desligado caso não haja mais risco na residência. Se não houver possibilidade da família retornar para casa, o município deve fornecer outra solução habitacional.
“É um importante mecanismo de acolhimento para essas pessoas que, em muitos casos, perdem tudo o que tinham”, afirma o diretor de urbanismo de Florianópolis, André Leivas de Araújo Vianna.
Veja o número de famílias afetadas em Florianópolis por região:
Carianos – 2
Mariquinha – 2
Trindade – 1
Saco dos Limões – 7
José Mendes – 6
Tapera – 4
Morro do Horácio – 2
Alto Caeira – 6
Mont Serrat – 4
Morro do 25 – 1
Sapé – 1
Morro da Penitenciária – 6
Sambaqui – 1
Costeira – 4
Morro do Mocotó – 1
Sol Nascente – 1
Jagatá – 1
Ribeirão da Ilha – 1