Os motoristas que precisam usar os serviços digitais do Detran de Santa Catarina estão tendo dificuldades desde o último domingo (1º), depois que várias funções do site foram desativadas.
Ao acessar o portal, não é possível, por exemplo, consultar os dados sobre os veículos e nem sobre as carteiras de habilitação. Assim, a emissão de guias para pagamento de multas, de documentação e outros serviços não estão disponíveis.
Vários serviços estão indisponíveis no site do Detran SC – Foto: Reprodução/DetranSCSegundo Sandra Mara Pereira, diretora do Detran, as funções estão restritas porque o sistema do órgão está sendo adequado para a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Temos que proteger os dados das pessoas quando elas fazem consultas. Dados sensíveis terão que ser ocultados”, diz Sandra. Ela afirma que a previsão é que os serviços sejam liberados entre esta terça (3) e quarta (4), embora com restrições.
De acordo com a diretora, o trabalho envolve, ainda, o encaminhamento de termos de confidencialidade para os 6 mil credenciados do órgão.
O que fazer enquanto os serviços do Detran SC estão fora do ar
A diretora do Detran SC explicou que vários serviços estão indisponíveis, mas não especificou quais são eles.
Além disso, o órgão não detalhou o que os usuários do sistema devem fazer para ter acesso aos serviços enquanto eles estão restritos no site.
“O sistema não está liberado, se tiver algum prejuízo, será resolvido administrativamente”, afirma Sandra.
Sanções da LGPD passaram a valer em agosto
A LGPD foi aprovada em 2018, com o objetivo de proteger os dados pessoais de usuários na internet em relação à coleta, armazenamento e compartilhamento dessas informações.
A nova legislação foi aprovada em setembro de 2020, porém, foi só no último domingo (1º) que as sanções relacionadas à ela começaram a ser aplicadas, com multas de teto em R$ 50 milhões.
O período entre a sanção e a aplicação das penalidades foi dado justamente para que as empresas pudessem se adaptar à legislação, sem atrapalhar suas atividades.
O Detran SC, vale lembrar, foi notificado em janeiro deste ano por conta de um erro no site que culminou no vazamento de milhares de dados de infrações relacionados a motoristas no Estado.