Uma deliberação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prevê que os bons motoristas cadastrados no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) poderão ganhar benefícios. A decisão foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial de União.
Motoristas que não cometerem infrações poderão ganhar benefícios – Foto: PRF/Divulgação/NDPara garantir as vantagens, o condutor não deve ter cometido infrações pelo prazo de um ano. O RNPC faz parte do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que entrou em vigor em abril do ano passado e pelo qual motoristas e pedestres passaram a conviver com uma série de mais de 50 alterações feitas na legislação pelo Congresso Nacional a partir de iniciativa do Poder Executivo.
Segundo o novo CTB, o RNPC poderá ser utilizado para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores cadastrados, na forma da legislação específica de cada Estado. A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) terá até 180 dias para início do registro.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios poderão utilizar o RNPC para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores cadastrados, na forma da legislação específica de cada ente da Federação”, apontou o documento.
A Deliberação do Contran prevê que para ser cadastrado no RNPC o condutor deverá conceder autorização prévia por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico “regulamentado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União” ou seja, pela Senatran.
Condutores podem autorizar o cadastro no RNPC- Foto: PM-SC/Divulgação/NDApós a autorização, o condutor será cadastrado no RNPC, independentemente de comunicação pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. A autorização prévia implica em consentimento do condutor para que os demais cidadãos visualizem seu cadastro no RNPC.
Boa ferramenta
Para cômputo das infrações serão consideradas, apenas, aquelas cuja instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades houver sido encerrada. A deliberação prevê que a atualização dos dados constantes no RNPC será realizada até o oitavo dia útil de cada mês pela Senatran.
Emerson Andrade, especialista em trânsito, entende que esta é uma tentativa de fazer com que uma grande parcela de condutores que são infratores contumazes sejam sensibilizados pela possibilidade de terem algum benefício tributário ou fiscal.
“Trabalhar para tirá-lo dessa condição de ser infrator. Não sabemos se esse registro vai ser o suficiente. É mais uma ferramenta. De uma forma geral é muito bem visto. E bem-vindo também. Essa iniciativa vai fazer com que o motorista fique um ano na expectativa de poder ter o benefício. Então vamos ver como isso vai ser na prática”, comentou Andrade.