O que muda no exame toxicológico exigido pelo Detran aos motoristas?

Motoristas com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E têm até 28 de dezembro para atualizar o exame toxicológico e evitar o pagamento de multa, conforme deliberação do Contran (do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Como funciona o exame toxicológico?

O exame toxicológico – também chamado de ‘exame de larga janela de detecção‘ – avalia a amostra coletada em busca de substâncias absorvidas pelo organismo nos últimos:

• 90 dias – para análise de fios de cabelo
• 180 dias – para análise de pelos

O teste do exame toxicológico consegue analisar o consumo de várias substâncias por um longo período, por isso é considerado altamente eficaz.

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Como funciona a penalidade e qual o valor da multa para quem estiver com exame irregular?

De acordo com a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) as multas passam a ser aplicadas a partir de 28 de janeiro de 2024, mas não de forma automática.

“Ressaltamos que não existe a possibilidade de qualquer tipo de multa automática. Pela legislação brasileira, a punição só ocorre após transcorrer todo o processo administrativo. Ou seja, precisa primeiro ser lavrado auto de infração de trânsito, com expedição de notificação de autuação, direito à defesa e notificação de penalidade”, pontua a Senatran.

A penalidade pela infração é de R$ 1.467,35, além de sete pontos na CNH.

Quem precisa fazer?

Segundo a Lei nº 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro, o exame é obrigatório para motoristas com CNH nas categorias C, D e E ou que dirigem veículos grandes.

• CNH A – motorista de veículo motorizado de duas ou três rodas – com ou sem carro nas laterais.
• CNH B – motorista de veículos de quatro rodas, com peso de até 3,5 toneladas e com capacidade para até oito pessoas, além do motorista.
• CNH C –motorista apto a conduzir veículos incluídos na categoria B e veículos de carga com mais de 3,5 toneladas, como: caminhões, tratores, máquinas agrícolas e de movimentação de carga.
• CNH D – motorista apto a conduzir veículos de transporte de passageiros com capacidade acima de 8 pessoas, como ônibus, microônibus, vans, além de veículos incluídos nas categorias B e C.
• CNH E – motorista liberado para conduzir veículos incluídos nas listas de CNH B, C e D, além dos itens com unidades acopladas (e com peso de no máximo seis toneladas), como carretas, caminhões com reboques e semirreboques articulados.

Quanto custa o exame?

Dependendo da cidade, o valor do exame toxicológico pode variar em média entre R$ 110 e R$ 220.

Quais drogas são detectadas no exame?

Drogas entorpecentes

• Maconha e substâncias derivadas
• Cocaína e substâncias derivadas, como Crack, Merla e etc
• Anfetaminas, como os ‘rebites’, estimulantes muito utilizados por caminhoneiros
• Metanfetaminas e outros estimulantes com efeitos alucinógenos como MDMA e MDA (Ecstasy)

Analgésicos e derivados

• Morfina
• Codeína
• Heroína e afins.

Medicamentos inibidores de apetite

• Femproporex
• Anfepramona
• Mazindol

O que acontece se o exame der positivo?

Se o resultado do exame der positivo, o motorista não é considerado apto a retirar ou renovar a CNH (nas categorias C, D e E), mas o teste pode ser repetido em 90 dias.

Onde é feito o exame?

O exame pode ser feito em qualquer laboratório que esteja incluído na lista de locais credenciados no Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).