Famílias buscam justiça um ano após acidente na BR-376: ‘quantos mais precisam morrer?’

O acidente que deixou 19 mortos na BR-376, no trecho da divisa entre Paraná e Santa Catarina, completa um ano neste 25 de janeiro de 2022. Há 365 dias, pais, mães, filhos, tios e mais dezenas de familiares e amigos buscam lidar com a ausência. Entre eles, o mesmo desejo: o de responsabilização dos envolvidos na tragédia.

19 pessoas morreram após o ônibus perder o controle e cair em ribanceira na Curva da Santa – Foto: PRF/Divulgação/ND

Logo depois do acidente, a Polícia Civil do Paraná iniciou a investigação a respeito do caso. Porém, mais do que desvendar os culpados por possíveis imprudências ou problemas no veículo, o inquérito chegou a uma organização criminosa responsável pelo transporte clandestino de pessoas do Norte ao Sul do país.

Em maio de 2021, quatro meses após o acidente, a polícia realizou uma operação em busca de novas provas sobre a tragédia. À época, o delegado Edgar Santana informou que vários fatores contribuíram para que o ônibus perdesse o controle, um deles, a imprudência do próprio motorista.

Após o acidente, o condutor informou que teria perdido os freios, o que não ficou comprovado pela perícia. O laudo constatou que, minutos antes da colisão, o veículo transitava a 114 km/h no trecho em que a velocidade permitida é 60 km/h. A cerca de 250 metros do acidente, a velocidade caiu para 96 km/h e, 10 segundos antes, foi reduzida para 54 km/h.

“Nos depoimentos de vítimas e parentes das vítimas fatais foi relatado que o motorista vinha dirigindo em boa parte do trajeto de forma agressiva e irresponsável, deixando de observar as regras de sinalização, além de relatos de excesso de velocidade e frenagem brusca em alguns trechos”, disse o delegado à época.

A investigação também apurou que havia falta de manutenção no veículo: “dos seis freios, somente um estava em bom estado de conservação. Além disso, o sistema funcionava no máximo pela metade”, informou Santana. A contratação do motorista era outro problema, já que foi feita apenas de forma oral, em desacordo com a legislação.

Por fim, outra irregularidade: a licença emitida pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorizava o transporte apenas para turismo e não para finalidade com a qual viajavam os passageiros do ônibus da TC Turismo. “Os investigados, visando o lucro e reduzindo custos, burlam as regulamentações e desobedecem a legislação, junto com a conduta dolosa”, destacou Santana.

Um ano após o acidente, o delegado não quis falar sobre o assunto. Segundo a Polícia Civil, tanto o condutor quanto o proprietário do veículo foram indiciados por homicídio doloso. Já os sócios proprietários das empresas investigadas foram indiciados por organização criminosa e usurpação de função pública.

O inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Ministério Público do Paraná que, por sua vez, informou que o caso está em análise e sob sigilo.

Indenizações chegam a R$ 1,2 milhão, mas nem todos receberam

Depois do acidente, um grupo de 10 sobreviventes e 10 famílias de pessoas que morreram foram representadas pelo advogado Antônio Pedro Lédo que é também o filho mais velho de Andréa Lédo, uma das pessoas que sobreviveu à tragédia.

Conhecedor das angústias das famílias, Antônio conseguiu indenização para quase todas as pessoas que representou. “O dono do ônibus tinha seguro do veículo, não da viagem. Com o seguro, consegui negociar 10 indenizações de famílias de falecidos, das quais já recebemos sete, mas faltam três, que ainda dependem de uma homologação”, explica.

Já em relação aos sobreviventes, a indenização esbarra na extensão dos danos. Alguns eu consegui, outros não. A seguradora entende que eles não sofreram danos suficientes e a apólice não cobre danos morais, só materiais. Como esses tiveram poucos danos físicos, eles entenderam por não indenizar. Provavelmente vão judicializar a questão”, complementa.

Seguro do acidente cobriu apenas danos materiais – Foto: Juan Todescatt/Arquivo/NDTV

As famílias representadas por Antônio somam R$ 1,2 milhão em indenizações, sendo que o valor varia de acordo com os danos físicos, dependentes deixados, entre outros critérios. A partir do momento em que a indenização é negociada, a família abre mão de outras possíveis representações contra os envolvidos no acidente.

“Quando você faz essa negociação, o objetivo é agilizar. E como as famílias são necessitadas – acho que não tem nenhuma ali que não precisasse de dinheiro, até porque a maioria das pessoas que estavam no ônibus buscavam emprego e renda para ajudar – aceitaram”, descreve o advogado. Para ele, os valores foram justos, proporcionais aos danos.

Um ano depois, pouca coisa mudou

Como filho de uma vítima do acidente, Antônio Pedro tem um sentimento em comum com as famílias que representa: a indignação. “A gente fica vendo os ônibus continuando nessas viagens, continua essa ilegalidade. Não é possível que isso não vai acabar nunca, quantos mais precisam morrer?”, questiona.

À época do acidente, a mãe dele, Andréa, soube da viagem por meio de um grupo de paraenses no Sul criado no Facebook, no qual os anúncios são feitos. A passagem custou R$ 400, preço mais acessível do que os praticados pelos chamados “ônibus de linha” e, por isso, se torna atrativo justamente para quem está em busca de emprego e renda em outro lugar.

Mesmo após o acidente, os anúncios continuam. “As pessoas vão lá e comentam para que ninguém viaje e eles nem ligam pra isso, continua tudo normal. As pessoas que organizaram a viagem e fretaram o ônibus continuam, então a prática não diminuiu em nada, parece até que se intensificou”, reclama Antônio Pedro.

O que falta, segundo ele, é fiscalização. “O problema não é a viagem do ônibus, é a vistoria. Quando acontece o acidente, você descobre que tem três, quatro CNPJs envolvidos numa viagem só. Muita gente procura isso por falta de conhecimento, não sabe que é irregular. As pessoas veem preço, principalmente as pessoas que não têm condições de entrar num ônibus convencional”, comenta.

Ônibus saiu do Pará com destino a Santa Catarina em janeiro de 2021 – Foto: Ricardo Alves/NDTV

Para ele, a reparação, ainda que financeira, é apenas uma parte do que seria um desfecho que pudesse confortar as famílias. “A maioria das pessoas que se foi era o sustento das famílias, então a gente conseguiu ajudar um pouco. Não vai suprir porque uma indenização de R$ 250 mil não supre uma vida inteira e tenho certeza que nenhuma família trocaria um filho por dinheiro”, ressalta.

A empresa TC Turismo foi procurada pelo ND+, mas não retornou os contatos até o fechamento desta reportagem. Os nomes dos demais envolvidos na investigação não foram divulgados.

Esta reportagem faz parte de uma série sobre o acidente na BR-376. Leia também: como foi a tragédia e o socorro às vítimas, o relato de quem perdeu um familiar que buscava nova vida no Sul e o depoimento de quem sobreviveu ao acidente.