Os indígenas Kaingang fecharam o Túnel Antonieta de Barros, que dá acesso à Via Expressa Sul, em Florianópolis, em protesto nesta quarta-feira (30). A manifestação é contra o PL 490 do “marco temporal”, que altera a demarcação das terras indígenas, além da situação no Tisac (Terminal de Integração do Saco dos Limões), local destinado à casa de passagem de indígenas na Capital.
Indígenas protestam contra MarcoTemporal – Foto: Luis Ferreira Rodrigues/Coletiva Bem Viver- 1 de 6
Protesto indígena em Florianópolis - Luis Ferreira Rodrigues/Coletiva Bem Viver - 2 de 6
Indígenas protestam contra MarcoTemporal - Luis Ferreira Rodrigues/Coletiva Bem Viver - 3 de 6
Protesto bloqueia Via Expressa Sul, em Florianópolis - Luis Ferreira Rodrigues/Coletiva Bem Viver - 4 de 6
O "Levante pela Terra em SC" é contra o Marco Temporal e pela Casa de Passagem de Florianópolis - Luis Ferreira Rodrigues/Coletiva Bem Viver - 5 de 6
Trânsito lento no local do protesto, segundo a Guarda Municipal - Luis Ferreira Rodrigues/Coletiva Bem Viver - 6 de 6
Protesto ocorre no Túnel Antonieta de Barros em Florianópolis - Luis Ferreira Rodrigues/Coletiva Bem Viver
Durante os protestos, a temperatura na Capital marcava 14°C às 11h. Segundo a GMF (Guarda Municipal de Florianópolis), o trânsito seguia lento na região até o fim da manhã.
Os agentes liberaram os semáforos do antigo acesso ao Sul da Ilha, pela rua José Maria da luz, contornando o túnel, passando pelo bairro José Mendes.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirPor volta das 10h30, as duas faixas da via Expressa Sul foram liberadas, em direção à região central, mas o congestionamento persistia.
Protestos em SC
Outros protestos acontecem em Santa Catarina. Em Araquari, no Norte do Estado, indígenas bloquearam a BR-101 às 9h desta quarta. A ação durou cerca de uma hora. Houve confusão entre os manifestantes e motoristas que passavam pelo local, até que a rodovia foi liberada após a chegada da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Um grupo de indígenas Xokleng, da Terra Indígena Ibirama Laklaño, no Alto Vale do Itajaí, também protestou contra o PL na última quarta-feira (23). Como em outros Estados do país, a proposta polêmica tem gerado várias manifestações nos últimos dias.
Indígenas protestam na Via Expressa Sul, em Florianópolis – Vídeo: GMF/Divulgação/ND
Entenda o PL 490
A tese do PL 490, o chamado “marco temporal”, condiciona a demarcação de territórios indígenas à ocupação do local na época da promulgação Constituição de 1988.
O projeto defendido por ruralistas foi apresentado em 2007, mas foi desengavetado pela base governista na Câmara. O texto-base foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) liderada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF).
Procuradoria Geral da República é contra “marco temporal”
O procurador-geral da República, Augusto Aras, reiterou o posicionamento do MPF (Ministério Público Federal) contra a tese do marco temporal.
“O art. 231 da Constituição Federal reconhece aos índios direitos originários sobre as terras de ocupação tradicional, cuja identificação e delimitação há de ser feita à luz da legislação vigente à época da ocupação”, aponta o procurador.
Indígenas protestam contra projeto de lei que altera demarcação de suas terras – Foto: Claudionir Silva/NDTVEm memorial enviado aos ministros da Corte Superior, Aras sustenta que o direito dos indígenas sobre suas terras é “congênito e originário”, independentemente de titulação ou reconhecimento formal.
Casa de passagem de Florianópolis
Em fevereiro, o juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, determinou melhorias no Tisac, onde é a casa de passagem de indígenas na Capital. Assim, a prefeitura cumpriu a ordem e realizou mudanças nos chuveiros, banheiros, portas, parte hidráulica, elétrica, tanque e cozinha.
No entanto, a partir do dia 12 de fevereiro, Florianópolis teve um prazo de 30 dias para apresentar uma alternativa à casa de passagem aos indígenas. Segundo o acordo, o terreno ao lado do Tisac deve ser utilizado, já que foi cedido pela União ao município com esse propósito.
Durante a audiência, o município deixou consignado que apresentará proposta definitiva, tendo em vista a inviabilidade naquele momento, segundo a prefeitura, de construção no prazo de 30 dias.
A prefeitura foi procurada, às 11h15 desta quarta-feira, para informar se o município encontrou uma alternativa de alojamento. Porém, não houve retorno até as 13h05 desta quarta. O espaço está aberto.
Julgamento no STF
Vale ressaltar que também está previsto para esta quarta-feira o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a ação de reitegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à TI Ibirama-La Klãnõ.
A decisão pode usar usada como referência para outros casos no Brasil. Uma vez tendo negativa, a situação se transforma em uma vitória para os indígenas que acreditam que o PL 490 possa “perder força”.
Rejeitado por organizações ligadas à causa indígena, o “marco temporal” entrou na pauta do STF no dia 11 de junho, mas a análise foi interrompida por um pedido do ministro Alexandre de Moraes. O relator do processo, ministro Edson Fachin, deu voto contrário à utilização do critério para demarcação de territórios.
O governo catarinense obteve ganho de causa nas instâncias inferiores. Agora, as decisões anteriores são contestadas no STF pela Funai (Fundação Nacional do Índio).