O que se sabe até agora sobre o uso exclusivo da CNH digital

O projeto que permite o uso da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) apenas em formato digital, em Santa Catarina, pode sair do papel ainda este ano. Pelo menos é o que espera o Detran/SC (Departamento Nacional de Trânsito de Santa Catarina).

“A previsão é que [o projeto] seja aplicado em novembro, na melhor das hipóteses”, afirma Sandra Mara Pereira, diretora do Detran/SC. “Dependemos de outros órgãos ainda, como o Denatran e o Ministério da Infraestrutura”.

• Qual a situação do projeto agora?

Na última terça-feira (6) o projeto recebeu o aval do governo federal, durante audiência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

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Entretanto, segundo o Detran, o projeto ainda depende de alterações nas leis de trânsito que regulem a prática a nível nacional, processo que compete ao Denatran (Departamento Nacional do Trânsito). Além disso, será necessário realizar testes com o sistema eletrônico.

• Qual a motivação do projeto?

Um dos nortes que orientam o projeto é o objetivo da gestão do governador Carlos Moisés em diminuir a emissão de papel e trabalhar com a digitalização dos documentos.

“Estamos trabalhando nisso desde janeiro. Ao assumir, o governador disse que teríamos um governo sem papel, que os documentos seriam online”, conta Pereira.

• Como vai funcionar?

A consulta à CNH digital, chamada CNH-e, será feita por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, do governo federal, que já é disponibilizado desde fevereiro de 2018 e pode ser utilizado também em versão offline. A versão digital também vai contemplar as carteiras provisórias.

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Através do app é possível verificar a autenticidade da carteira. Diante das possibilidades de fraudes, Sandra Mara afirma ainda que o aplicativo conta com um sistema seguro. “O algorítimo é muito difícil de ser violado”, garante.

O aplicativo, que pode ser baixado pela Google Play Store e pela App Store, armazena todas as informações da carteira impressa, garantindo a autenticidade do documento.

A CNH digital, atualmente, só pode ser gerada para portadores da última versão da CNH impressa, que conta com um QR Code na parte interna. A CNH-e tem o mesmo peso jurídico da impressa. O código está disponível nos documentos de habilitação emitidos a partir de 2 de maio de 2017.

Mesmo após a implantação do uso exclusivo da CNH-e, ainda será preciso realizar registros, como foto e biometria, entre outros.

• E se o smartphone estiver descarregado?

Na atual norma do Detran, se o aparelho estiver descarregado e o motorista estiver portando apenas a versão eletrônica, será considerado que a CNH não está sendo portada. Dessa forma, o motorista é autuado conforme o artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento.

De acordo com a diretora do Detran/SC, ainda não foi definido ser haverá alguma modificação nessas normas, visto que a legislação ainda está sendo desenvolvida pelo Denatran.

• Ainda será possível emitir CNH impressa?

O motorista poderá continuar utilizando somente a versão impressa ou optar por ter os dois documentos, visto que o uso exclusivo da carteira digital será opcional.

• Como usar a CNH-e hoje?