O Procon de Florianópolis notificou a Uber nesta quinta-feira (11), após denúncias de usuários do aplicativo informarem que motoristas estariam cobrando taxas extras para ligar o ar-condicionado durante as corridas.
Após o recebimento do ofício, a empresa possui 7 dias para apresentar esclarecimentos e providências quanto às práticas consideradas abusivas – Foto: Reprodução/Freepik/NDRequisito mínimo
Após analisar o site da Uber, foi identificado que o ar condicionado, considerado essencial nos momentos de calor, é um requisito mínimo dos veículos utilizados no transporte de passageiros.
Portanto, no entendimento do Procon, caso o motorista venha a cobrar valor adicional por este serviço, o caso se enquadra em ‘falha na prestação de serviço’ por não cumprimento da oferta.
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Alexandre Farias da Luz, presidente do órgão, afirmou que irá se reunir com representantes da Uber – Foto: Leo Munhoz/NDReunião agendada
Diretor do Procon Municipal de Florianópolis, Alexandre farias Luz explicou a medida e adiantou que uma reunião foi marcada com a empresa.
“Agora na temporada, quando a cidade está cheia de turistas, recebemos denúncias de que os motoristas vinculados à Uber estavam cobrando por uma parte do serviço de transporte que é essencial para os passageiros, o ar-condicionado. Visando defender o consumidor que está sendo lesado, notificamos a empresa e agendamos uma reunião para que tudo seja resolvido o quanto antes, sem prejudicar a empresa e o consumidor”
Já o secretário de Governo, Fábio Botelho, defende que o objetivo do Procon é defender o consumidor, sem necessariamente prejudicar as empresas.
”Buscar as respostas do motivo pelo qual esta falha na prestação de serviços está acontecendo é o primeiro passo para resolver o problema. O Procon não tem como objetivo prejudicar empresas ou empresários, apenas proteger e defender o consumidor, e é isso que ele fará nesta e em outras situações”
Posicionamento da Uber
A Associação Brasileira Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa a Uber, manifestou-se em nota sobre o assunto:
“As empresas associadas à Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) esclarecem que os motoristas parceiros devem acordar com os passageiros o uso do ar-condicionado, tendo em vista o melhor conforto mútuo, independentemente do tipo de veículo contratado no aplicativo.
A associação informa que o prestador do serviço ao passageiro é o motorista, conforme estabelecido pelas decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos do Recurso Extraordinário 1.054.110 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 449. Por isso, as empresas não podem obrigá-lo a ligar o equipamento.
É importante ressaltar que o valor das corridas é aquele visualizável pelo passageiro na contratação do serviço. Portanto, não estão previstas cobranças adicionais pelo motorista – o que seria violação do Código de Defesa do Consumidor”.