Procon SC emite auto de infração por tempo de espera em praças de pedágio

Órgão de defesa do consumidor deu prazo de 10 dias para Autopista Litoral Sul apresentar defesa

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O Procon SC emitiu um auto de infração contra a Autopista Litoral Sul por não cumprimento do tempo máximo de espera nas praças de pedágio. A concessionária tem prazo de 10 dias para apresentar sua defesa, além do faturamento bruto dos últimos 12 meses.

Procon SC cobra cumprimento de norma que prevê máximo de 15 minutos nas filas das praças de pedágio – Foto: Divulgação/NDProcon SC cobra cumprimento de norma que prevê máximo de 15 minutos nas filas das praças de pedágio – Foto: Divulgação/ND

“Nós já havíamos alertado as concessionárias, mesmo assim, eles continuaram formando filas quilométricas, deixando o consumidor jogado à própria sorte”, lembrou o diretor do órgão de defesa do consumidor, Tiago Silva.

De acordo com a ANTT, o limite máximo para o tamanho das filas é de 300 metros e o tempo de espera nas praças de pedágios é de 10 minutos em dias comuns. Segundo o Procon SC, exceções só são permitidas em situações excepcionais, como manifestações populares e bloqueio de pista devido a acidentes, que fogem ao controle das empresas.