Procuradoria vai avaliar a legalidade da criação da Guarda Municipal de Palhoça

Após essa análise e sendo o parecer favorável, o Executivo enviará o PL (Projeto de Lei) à Câmara Municipal e então a Guarda de Trânsito passará à Guarda Municipal.

Marcela Ximenes São José

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O resultado da audiência pública realizada na noite de terça-feira (10) para apresentar à população de Palhoça a proposta de transformar a Guarda de Trânsito em Guarda Municipal foi considerado positivo pela Secretaria Municipal de Segurança. Representantes de conselhos e associações de bairro aprovaram a ideia de ampliar a atuação dos guardas de trânsito para a área de segurança pública.

O próximo passo para a possível alteração de Guarda de Trânsito Municipal para Guarda Municipal será a avaliação da Procuradoria Municipal de Palhoça quanto a legalidade dessa mudança.

Após essa análise e sendo o parecer favorável ao que está sendo chamada de migração, o Executivo enviará o PL (Projeto de Lei) à Câmara Municipal de Palhoça para a apreciação dos vereadores.

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Audiência pública foi realizada na Prefeitura de Palhoça – Foto: Divulgação/NDAudiência pública foi realizada na Prefeitura de Palhoça – Foto: Divulgação/ND

Aumento dos crimes

A população de Palhoça cresceu mais de 60% entre 2000 e 2019, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e esse é um dos principais argumentos da Secretaria de Segurança do Município para a criação da Guarda Municipal, pois o número de crimes também aumentou.

De acordo com os números apresentados pela secretaria durante a audiência pública, entre 2016 e 2018 foram registrados 83 homicídios em Palhoça, o que deixou o município em sexto lugar no ranking dos 10 em número de crimes em Santa Catarina.

“A população aumentou e os crimes também, mas o efetivo da Polícia Militar em Palhoça diminuiu”, comenta o coordenador da Guarda de Trânsito de Palhoça, Thiago Hinckel.

Baixo efetivo

Atualmente, segundo Hinckel, o efetivo disponível em Palhoça é composto por 163 policiais militares, 64 policiais civis e 21 guardas de trânsito. Ainda nesse primeiro semestre deverão ser formados 16 novos guardas de trânsito. Caso a alteração seja aprovada, a futura Guarda Municipal de Palhoça terá, inicialmente, 37 guardas.

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