Um projeto de lei de um vereador de Joinville, no Norte de Santa Catarina, quer proibir radares fixos unicamente de velocidade, isto é, que não tenham a função de lombada eletrônica, na cidade.
Vereador que proibir radares sem função de lombada eletrônica – Foto: Adriano Mendes/NDTVA proposta é do vereador Ednaldo José Marcos (Pros), que diz querer “impedir a transformação do sistema de fiscalização em uma indústria de multas”. Além disso, ele reforça a segurança no trânsito trazida pelos equipamentos com a função de lombada eletrônica.
Na prática, o projeto que proibir todos os radares fixos que sejam apenas de velocidade, sem a característica de lombada eletrônica, equipamento que mostra aos condutores a velocidade no tráfego.
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Ainda segundo a proposta, os radares instalados junto a semáforos e que apresentam mais de uma função, como avanço de semáforo e parada sobre a faixa, não precisam da lombada.
Por fim, o vereador propõe que 10% dos radares fixos unicamente de velocidade tenham apenas função educativa para servir como base de dados sobre a efetividade dos equipamentos, mas sem multas.
Se aprovada, a lei não deve ser aplicada a equipamentos licitados antes da legislação. O projeto ainda vai passar pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente antes de ser avaliado em plenário.
Vale lembrar que, atualmente, Joinville está sem radares, já que o contrato com a antiga empresa terminou. A prefeitura trabalha em um novo edital.