Índios de aldeias catarinenses ocuparam parte da pista da BR-101, no Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis. A manifestação aconteceu no km 233 da rodovia, que foi bloqueada no sentido Norte e depois Sul por volta das 11h desta quarta-feira (23).
Manifestantes atearam fogo em pneus – Foto: PRF/DivulgaçãoOs indígenas estenderam faixas na passarela que passa pela aldeia. Também ouve queima de pneus. Segundo a Arteris Litoral Sul, houve bloqueios alternados de pista, tendo um pico de trânsito de cinco quilômetros.
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) negociou com as lideranças indígenas e o protesto foi encerrado por volta das 12h10. Os índios solicitam o arquivamento do Projeto de Lei 490/2007.
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Na prática, o projeto estabelece um marco temporal para demarcação das terras, tornando o processo mais complexo. Segundo o texto, serão passíveis de demarcação somente as áreas ocupadas pelos índios até 5 de outubro de 1988, ou as terras em renitente esbulho (perda do bem por violência, clandestinidade ou precariedade).
Não foi informado se o protesto se repetirá nesta quinta-feira (24).
Protesto dos povos indígenas no Morro dos Cavalos – Vídeo: PRF/Reprodução
Protestos também no Oeste
Um novo bloqueio voltou a acontecer na rodovia SC-283, entre os municípios de Chapecó e Seara, no Oeste catarinense, também na manhã de quarta-feira. O motivo da reinvindicação era o mesmo, o PL 490/2007.
Na rodovia SC-283, a PMRv (Polícia Militar Rodoviária) acompanhou o manifesto que iniciou às 8h e se estendeu até o fim da tarde. Por conta disso, filas se formam ao longo da rodovia, chegando a 1 km de cada lado.
CCJ aprova projeto
Vale ressaltar que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 40 votos favoráveis e 21 contrários, o PL 490/2007, que altera o Estatuto do Índio definido na Constituição de 1988.
Parlamentares devem votar propostas de alteração ao texto, os destaques, que podem modificar o projeto nesta quinta-feira (24).
De acordo com o texto, os processos administrativos de demarcação de terras indígenas ainda não concluídos serão adequados à nova proposta. Outro ponto é que o projeto proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas.
O texto apresentado relator do projeto, Arthur Maia (DEM-BA). torna obrigatória a participação de estados e municípios nos procedimentos de demarcação em que se localize a área pretendida e das comunidades diretamente interessadas.
O projeto diz que o processo será aberto à manifestação de interessados e de entidades da sociedade civil, desde o início do processo administrativo demarcatório.
A proposta permite a retomada de áreas de reservas destinadas aos povos indígenas, “em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”.
O projeto abre ainda espaço para a exploração, em terras indígenas, de atividades econômicas, como as que são ligadas ao agronegócio e ao turismo, incluindo celebração de contratos com não indígenas.
* Com informações da Agência Brasil