Zona Azul em São José é suspensa e empresa e prefeitura não se entendem sobre pagamento

A Zona Azul foi suspensa em São José, na Grande Florianópolis, nesta quinta-feira (13), em meio a diferentes versões entre a empresa Gerestar Operação de Estacionamento Rotativo Ltda, responsável por operar o estacionamento rotativo, e a prefeitura.

O prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila (PSD), anunciou que a suspensão foi baseada nas manifestações da população quanto às regras de funcionamento do sistema, além do descumprimento de cláusulas contratuais por parte da empresa.

Ainda segundo a prefeitura, foi enviada uma notificação administrativa à Gerestar em julho deste ano. A secretária de Segurança, Defesa Social e Trânsito, Andrea Grando, informou ao ND+ que o contrato foi suspenso devido à falta de repasse da outorga à prefeitura.

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“Eram cerca de duas mil vagas em funcionamento até ontem. Eles teriam que repassar R$ 61,20 por vaga de carro e R$ 15,30 por vaga de moto, o que dá em torno de R$ 127 mil por mês. Esses valores não são repassados desde abril”, diz a secretária.

A Gerestar confirmou a falta do repasse à reportagem, porém destaca que a suspensão do serviço com a pandemia de Covid-19, em março de 2020, causou prejuízos à empresa, e que realiza uma tentativa de parcelamento da outorga há algum tempo, mas sem retorno.

A empresa, em nota, diz que não havia motivo para a suspensão e que tomará medidas para que o sistema volte a operar o mais rápido possível. Afirma também que não poupou esforços para que as melhorias solicitadas pelos usuários se tornassem realidade, mas que segue o edital, cujas regras foram estabelecidas pela prefeitura.

A secretária Andrea Grando, quando questionada sobre um acordo em relação ao montante de R$ 127 mil, disse que desconhece qualquer tentativa da empresa em relação a isso.

Rediscutir o sistema

O prefeito Orvino Ávila manifestou, ainda, a necessidade de rediscutir o sistema, inclusive sobre a cobrança do estacionamento no entorno de escolas e em áreas que não são comerciais.

“Entendemos que há elementos suficientes que sustentam essa decisão de suspender o contrato, com base nas irregularidades contratuais e na notificação apresentada à empresa.”

Conforme nota da prefeitura, todos os vereadores presentes na reunião desta quinta apoiaram integralmente a medida.

“O decreto 17133/2022 suspende, além dos serviços, todas as cobranças do estacionamento que sejam oriundas do contrato de concessão 004/2019, bem como as notificações que tenham sido emitidas contra os motoristas pelo não pagamento da utilização do estacionamento. Ao mesmo tempo, também estão suspensas as ampliações das vagas do sistema, que vinham ocorrendo na cidade”, diz o texto.

“Cumprimos o edital”

O advogado Danilo Martelli, que representa a Gerestar, reitera que a empresa segue os valores e diretrizes estabelecidos no edital e que não pode alterá-los sem que a prefeitura altere o documento e ofereça contrapartida.

O valor cobrado de carros era de R$ 2,50 por hora e R$ 1,25 para motos, sendo o período máximo de permanência na mesma vaga de duas horas, com exceção para pessoas com deficiência, que podem utilizar o espaço por até quatro horas.

“O número de parquímetros é a prefeitura que estipula. As áreas residenciais não foram escolhidas pela empresa, mas a prefeitura determinou no edital. Se ela não usar essa área é penalizada”, argumenta o advogado.

Ao participar da licitação, a Martelli diz que a empresa ganhou o contrato porque ofereceu a menor tarifa e o maior valor de outorga e que desde que voltou a operar o serviço, em março deste ano, a empresa tem tido prejuízos.

“A prefeitura não está fazendo a parte dela. O que a empresa mais quer é certar com a prefeitura, só estamos cumprindo o que está no edital. Existe esse atraso, mas já foi pedido parcelamento”, reitera Martelli.