O fato dos ônibus do transporte urbano não aceitarem mais dinheiro na catraca, de diminuir o número de linhas, de fechar guichê para venda de passagens e a concessão de aumento de 14,10 por cento de aumento na tarifa mexeram com o Ministério Público. A administração municipal de Criciúma será notificada para se pronunciar sobre cada uma destas medidas.
O preço da passagem de ônibus em Criciúma foi elevado em 14,10 por cento. – Foto: Arquivo NDMaisOcorre que a retirada dos cobradores se dá numa tentativa, que não é exclusiva de Criciúma, de reduzir o valor da tarifa. Ocorre que o gestor municipal não diz isso à população e a alegação segue sendo a de que a medida é uma forma de evitar o contágio da Covid-19.
Já sobre o aumento da tarifa ela é justificada pela administração pelo fato de o aumento anterior ter ocorrido apenas no ano de 2017.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO fechamento de um guichê para atendimento ao público em venda de bilhetes se deu porque a estrutura toda foi concentrada em um dos dois acessos do terminal central. Isso porque a estrutura fica próxima uma da outra e o pessoal necessário impactaria na planilha de custos que justifica o valor da passagem.
Por fim a redução de linhas de ônibus teria se dado em virtude da baixa demanda.
Todas estas justificativas foram apuradas pelo blog e devem ser apresentadas ao Ministério Público por ocasião da notificação.
O promotor público Diógenes Viana Alves lança mão do Código de Defesa do Consumidor para enfrentar a decisão do município, já que este código não permite a recusa ao recebimento de moeda corrente como forma de pagamento. Outro instrumento legal usado pelo promotor é um decreto lei federal que considera contravenção penal a recusa ao recebimento de dinheiro para qualquer forma de pagamento.