O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) proibiu greves sem aviso prévio de 72 horas no transporte coletivo de Blumenau. A empresa concessionária da cidade, BluMob, entrou com o pedido de tutela de urgência, após a paralisação registrada terça-feira (12).
Decisão do TRT põe fim às paralisações do transporte público de Blumenau sob pena de multa – Foto: Moisés Stuker/NDTVA Justiça do Trabalho decidiu que a paralisação não seguiu a legislação, pois há necessidade de aviso prévio sobre eventuais greves, com no mínimo 72h de antecedência e manutenção do serviço com 70% da frota em operação nos horários de pico.
Além disso, a decisão estabeleceu uma multa de 50 mil reais por dia em caso de descumprimento da determinação de manutenção dos serviços. Na decisão, a Justiça do Trabalho ainda ressalta que o Sindetranscol (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos de Blumenau) deve se abster “de praticar quaisquer manifestações abusivas que coloquem em risco a segurança e a integridade da população, dos empregados e do patrimônio das empresas de transporte envolvidas”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirAtravés das redes sociais, o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt compartilhou a decisão da Justiça do Trabalho.
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Transporte coletivo foi paralisado em Blumenau na terça-feira
O serviço de transporte público de Blumenau amanheceu paralisado na terça-feira (12). A decisão foi deliberada pelo Sindetranscol (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos de Blumenau).
Por conta disso, a SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes) liberou os corredores de ônibus para a circulação de veículos particulares durante o período da paralisação, para evitar maiores transtornos no trânsito.
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População no terminal do Aterro, em Blumenau - Moisés Stuker/NDTV - 2 de 2
A principal motivação da greve é a falta de segurança - Moisés Stuker/NDTV
O que o Sindetranscol diz sobre a paralisação?
O presidente do Sindetranscol, Osnir Schmitt, afirmou que a greve tem várias motivações. No entanto, alega que a principal é a falta de segurança a que os trabalhadores estão submetidos. “A segurança que pedimos não é somente para os trabalhadores, mas também para a população que utiliza os terminais”.
Osnir afirmou ainda que caso as reivindicações não forem aceitas, uma greve pode acontecer em Blumenau, por tempo indeterminado. Em nota publicada na tarde de terça-feira (12), a prefeitura de Blumenau exigiu que a empresa responsável pelo transporte coletivo retomasse imediatamente.
A nota afirma que a Blumob foi instruída a realizar todas as medidas administrativas e jurídicas necessárias para garantir o restabelecimento completo do transporte coletivo na região. “O atual cenário é marcado por uma paralisação ilegal, irregular e desrespeitosa, que deixou cidadãos de todas as idades desamparados, sem qualquer aviso prévio conforme previsto em lei, e sem a manutenção mínima dos serviços. Diante dessa situação, a Prefeitura reafirma a responsabilidade como poder concedente, porém ressalta que não há espaço para negociações com quem adota práticas prejudiciais à comunidade”, diz um trecho.
O comunicado do Poder Público ainda ressalta que o sistema de transporte coletivo de Blumenau está com salários e benefícios em dia, sem nenhuma anormalidade que justificasse a paralisação. “Blumenau não aceitará o desrespeito de um sindicato que prejudica não apenas a empresa concessionária, mas também os colaboradores dispostos a trabalhar e toda a comunidade que depende do transporte público”, finaliza.