Empresas de ônibus da Grande Florianópolis enumeram justificativas para reajuste na tarifa

Sem subsídio de lado nenhum, prejudicadas pela queda na circulação durante a pandemia, sufocadas pelo aumento nos custos da operação, sobretudo a alta de preço do diesel e o acordo com os trabalhadores, não restou opção: as empresas de ônibus do transporte intermunicipal da Grande Florianópolis precisam cobrar mais do usuário a fim de cobrir seus novos custos e perdas.

Com isso, o preço das passagens está, em média, 15% mais caro. Um reajuste legal, autorizado pela Aresc (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina). A agência também concedeu o aumento para linhas rodoviárias, que circulam o Estado.

Após o cálculo da tarifa pela Aresc e a publicação das resoluções, as empresas da Grande Florianópolis implementaram os novos preços.

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

Presidente do conselho da Associação das Empresas de Transporte de Passageiros da Região Metropolitana de Florianópolis (Metropolis), Leo Neto disse, em entrevista ao programa Balanço Geral, da NDTV, que se surpreendeu com a ação do Estado, voltada somente às empresas da Grande Florianópolis, que pede a suspensão do reajuste.

Segundo ele, o caso foi bastante discutido e alinhado entre todas as partes. Ele ponderou que o Estado concedeu o reajuste por meio da agência, responsável pela gestão tarifária do serviço.

“Empresas do Estado continuam praticando esse reajuste, da mesma forma que nós, mas ainda não tiveram uma ação para eles, diferentemente do nosso caso. Por que uma ação só para a Grande Florianópolis? Não faz muito sentido!”, afirmou Neto.

Questionado se, além da Aresc, o governo deveria autorizar o reajuste, Neto fez alusão ao contrato firmado para a prestação do serviço: “Formalmente, está claro e cristalino a competência exclusiva da Aresc para determinar esse reajuste tarifário. Não temos nenhuma dúvida em relação a isso”, enfatizou.

Neto declarou que nada muda, a princípio, em relação ao aumento e que não há determinação para cancelar o reajuste. Ele falou em dois motivos principais para o reajuste:

“o primeiro é a variação do combustível. O óleo diesel subiu 80% em 12 meses. Além disso, em 12 de maio, tivemos a negociação coletiva com nossos trabalhadores, que aconteceu porque existia essa expectativa pelo contrato firmado, de que esse reajuste existiria para cumprir esse aumento de custos.”

Conforme Neto, embora esteja ciente da ação da PGE, a Metropolis ainda não foi notificada. “Temos a preocupação de cumprir não só a operação do dia a dia, mas o que foi acordado junto aos trabalhadores.” Ele também falou sobre a situação orçamentária das empresas:

“É uma situação extremamente preocupante. É importante deixar claro que não somos a favor de aumentar a tarifa. Entendemos perfeitamente o impacto na sociedade e o ideal é que pudéssemos ter, de outra forma, o equilíbrio desses custos, através de subsídio, por exemplo”, argumentou.

“Enquanto isso, a operação tem que acontecer e fica extremamente prejudicado o equilíbrio econômico das operadoras, a grande maioria delas, vem de recuperação judicial, então, é uma situação extremamente preocupante”, completou.

Governo judicializou o reajuste

Para as empresas, o reajuste é questão de sobrevivência. Mas a medida desagradou o Estado, que judicializou a questão, pedindo a suspensão do aumento.

Contrariado, o governo catarinense ingressou com uma ação na Justiça, via PGE (Procuradoria-Geral do Estado), no último domingo (7), pedindo a urgente suspensão do reajuste e alegando que não autorizou o mesmo. Para os procuradores do Estado, a elevação é ilegal. A ação foi aberta na Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Entre os argumentos do governo está o de que, nos contratos de delegação de serviços públicos, o poder delegante – o Estado – figura como parte contratante e permanece na titularidade do serviço. Desta forma, a administração pública, é que poderia estabelecer e, eventualmente, alterar as condições de funcionamento e organização para melhor atender ao interesse público.