Estacionamento rotativo de Jaraguá do Sul deve subsidiar valor de passagens de ônibus

Texto aprovado pela Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul altera Fundo Municipal de Transporte Urbano

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*Mikael Melo interino

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou um projeto de lei que altera a lei municipal sobre o Fundo Municipal de Transporte Urbano (FMTU).

Ônibus do transporte público de Jaraguá do Sul – Foto: Câmara de Vereadores de Jaraguá do SulÔnibus do transporte público de Jaraguá do Sul – Foto: Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul

O fundo foi criado em 2016 para arrecadar os recursos que financiam melhorias no serviço do transporte público.

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O texto aprovado pelos parlamentares inclui a possibilidade de que o Executivo utilize os recursos do FMTU para subsidiar os valores das passagens do transporte público em caso de desequilíbrio financeiro da empresa concessionária do serviço.

O objetivo é evitar que o preço do bilhete seja reajustado devido ao aumento das despesas da concessionária com combustível, folha salarial, entre outros custos.

Essa foi uma reivindicação que surgiu durante a audiência pública que discutiu o transporte público coletivo em Jaraguá do Sul.

Para fazer frente ao subsídio, o projeto de lei também acresce mais uma fonte de receitas ao fundo: o estacionamento rotativo. Agora, parte dos recursos arrecadados com o serviço poderão ser usados no FMTU.

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