*Mikael Melo interino
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou um projeto de lei que altera a lei municipal sobre o Fundo Municipal de Transporte Urbano (FMTU).
Ônibus do transporte público de Jaraguá do Sul – Foto: Câmara de Vereadores de Jaraguá do SulO fundo foi criado em 2016 para arrecadar os recursos que financiam melhorias no serviço do transporte público.
SeguirO texto aprovado pelos parlamentares inclui a possibilidade de que o Executivo utilize os recursos do FMTU para subsidiar os valores das passagens do transporte público em caso de desequilíbrio financeiro da empresa concessionária do serviço.
O objetivo é evitar que o preço do bilhete seja reajustado devido ao aumento das despesas da concessionária com combustível, folha salarial, entre outros custos.
Essa foi uma reivindicação que surgiu durante a audiência pública que discutiu o transporte público coletivo em Jaraguá do Sul.
Para fazer frente ao subsídio, o projeto de lei também acresce mais uma fonte de receitas ao fundo: o estacionamento rotativo. Agora, parte dos recursos arrecadados com o serviço poderão ser usados no FMTU.