Após operar por 30 anos sem contrato, a empresa F. Andreis, que presta o serviço de ferry boat entre a Vigorelli, em Joinville, e a Vila da Glória, em São Francisco do Sul, assinou um Termo de Compromisso com o Governo de Santa Catarina nesta semana. O documento regulariza a prestação do serviço e determina como ele deve ser executado.
Balsa operava há mais de 30 anos sem regularização – Foto: Arquivo/NDTVA assinatura é considerada um avanço pelo governo catarinense, já que a operação do serviço se manteve por décadas sem regularização.
“A determinação do governador Jorginho Mello é de que a secretaria dê atenção não somente ao transporte rodoviário, mas também ao aquaviário […] até porque, na região Norte de Santa Catarina, a empresa vem operando sem nenhuma regulamentação há mais de 30 anos”, cita o assessor de Transportes e Gabinete, Fernando Cesar Souza.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO que diz o documento
Um dos principais pontos trazidos no documento diz respeito ao aumento da tarifa do serviço. Segundo o Termo de Compromisso assinado pela empresa e o Governo de Santa Catarina, agora, o reajuste tarifário terá uma data base para ocorrer, sendo ela 1º de dezembro.
Porém, o documento também explica que o Estado não concedeu os últimos reajustes pedidos pela empresa, portanto, a tarifa continua sendo a mesma desde o fim de 2018.
Por esse motivo, a partir de junho deste ano a F. Andreis poderá realizar um aumento de 32,25%, correspondente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) de dezembro de 2018 a novembro de 2023.
Confira os valores determinados pelo Estado para o ferry boat entre Joinville e São Francisco do Sul
Preços que devem ser cobrados na travessia, segundo Termo de Compromisso – Foto: ReproduçãoOutras determinações do documento
O Termo de Compromisso também determina os horários de saída da balsa. A travessia deve ocorrer 16 vezes de cada uma das cidades, ou seja, um total de 32 viagens.
Horários da balsa – Foto: ReproduçãoAlém disso, a F. Andreis deve implementar nos próximos seis meses um sistema de bilhetagem eletrônica ou sistema auditável que permita ao Estado o acesso integral às informações de fluxo de passageiros e veículos operados pela empresa.
A fiscalização do serviço e a aplicação de penalidades por infração à legislação e à regulamentação vigente será exercida pela Aresc (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina).
“Diante desse termo assinado, já está acordado com a empresa, a agência reguladora Aresc e a secretaria de infraestrutura que após o feriado de Carnaval será criado um grupo de trabalho para acompanhar a evolução deste termo firmado. Paralelo a isso, a equipe técnica da Secretaria já trabalha para elaborar o instrumento jurídico que viabilizará a contratação de forma definitiva da empresa que irá prestar o serviço de transporte aquaviário entre Joinville e São Francisco do Sul”, cita Fernando.
Inclusive, outro ponto trazido no documento é que o governo catarinense pode interromper o contrato a qualquer momento, sem pagamento de indenização, e que não há exclusividade da empresa na prestação do serviço. Isso ocorre porque a intenção do Estado é realizar uma licitação para contratação de empresa de ferry boat.