O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou um prazo de 30 dias à Prefeitura de Joinville, Norte de Santa Catarina, para que abra o processo de licitação do transporte público municipal.
O transporte coletivo em Joinville é de responsabilidade das mesmas empresas desde 1973 – Foto: Carlos Júnior/Divulgação NDO pedido foi Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o qual foi parcialmente acatado pelo Supremo esta semana.
Veja extrato da decisão
“Diante do exposto, com base no art. 21, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTOAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, para julgar procedente unicamente o item b do pedido inicial, assim formulado: “ordem para que a Administração Municipal (….), no prazo improrrogável de 30 dias, abra o processo de licitação pública na forma da Lei 8.666/93, sob as penas da lei, para a concessão do serviço de transporte coletivo urbano (…)”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA licitação do transporte público de Joinville é um assunto que se arrasta há anos. O contrato com as empresas Gidion e Transtusa, concessionárias que operam na cidade, foi assinado em dezembro de 1973, ou seja, há mais de 40 anos. À época, o processo licitatório não era obrigatório.
Depois disso, os contratos foram sendo prorrogados sem licitação. O assunto, inclusive, tem entrado em todas as bandeiras de campanha dos candidatos a prefeito nos últimos anos.
Na próprio plano de governo de Adriano Silva estava o compromisso de fazer a licitação do transporte público de Joinville.
Segundo a Prefeitura, muito embora tenha saído essa decisão do Supremo agora, o processo de licitação dos ônibus já está aberto no município. Desde o início do ano, está sendo elaborado e, portanto, já foi dada a largada. Inclusive, integrantes da gestão visitaram outras cidades, como Blumenau e Campos do Jordão, para conhecer os modelos e avaliar qual o mais adequado para Joinville.
“A licitação do transporte coletivo está dentro do plano de governo do prefeito, é de interesse do prefeito e será feita”, garantiu a Prefeitura, por meio da Secretaria de Comunicação.
A Prefeitura tem até 2023 para finalizar o processo de licitação. O edital deve ser publicado no próximo ano.
Procuradas, as concessionárias de ônibus informaram que não se manifestam sobre processo jurídico em andamento,