Jotur pode perder concessão do transporte coletivo na Grande Florianópolis

A Jotur, empresa que opera no sistema de transporte coletivo da Grande Florianópolis, com linhas em Palhoça, está correndo risco de perder sua concessão. Na sexta-feira (24), o Procon Estadual abriu um processo administrativo nesses termos. O motivo: conforme denúncias, a Jotur estaria desrespeitando as normas sanitárias da Covid-19. A empresa nega e tem o prazo de dez dias úteis para responder ao Procon.

Segundo o diretor do Procon catarinense, Tiago Silva Mussi, as denúncias começaram no início da pandemia, ainda no ano passado. “Estamos fiscalizando e verificamos essa situação”, disse. Ao todo, o órgão recebeu seis denúncias, em fotos e vídeos, dos próprios usuários do transporte coletivo de Palhoça.

Silva lembrou que houve uma reunião com representantes da Jotur, em março deste ano, para regularizar a situação: “Pedimos [na época] que, em hipótese alguma, houvesse essa exposição”. Entretanto, o pedido não foi atendido e foi preciso adotar uma medida mais enérgica na avaliação do diretor.

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“Estamos tratando de vidas e em uma pandemia. Quem mais precisa de ônibus nesse momento? São pessoas que, muitas das vezes, não têm como fugir de andar de ônibus. São as pessoas que mais precisam, os trabalhadores, e eles necessitam dessa dignidade de uma concessão pública”, afirmou Silva.

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), por meio do CCO (Centro de Apoio Operacional do Consumidor), coordenado pelo Promotor de Justiça Eduardo Paladino, participou da reunião com os representantes da Jotur em março. O processo administrativo aberto na sexta pelo Procon também chegou ao MPSC via CCO.

“Recebemos a informação e estamos encaminhando, ainda hoje [29 de setembro], para a Promotoria de Justiça de Palhoça, com atuação na área do consumidor”, informou Paladino. A assessoria do Ministério Público informou que a promotoria tem a atribuição de atuar como órgão de execução, ou seja, vai analisar o caso e, em seguida, definir se também instaura um procedimento.

Depois que a Jotur apresentar sua defesa, cabe ao próprio Procon definir se tira a empresa da concessão: “Não decidi ainda. Não vou fazer antecipação de julgamento, porque se não vou me dar por impedido. O Procon abre processo, dando direito ao contraditório. O prazo da Jotur, para se manifestar, é de dez dias. Eles podem recorrer. Vou tomar minhas decisões e encaminhar ao MPSC”, disse Silva.

O diretor do Procon enfatizou que é preciso garantir o mínimo de conforto aos trabalhadores que estão expondo sua vida e dar dignidade a quem mais precisa.

“As imagens são chocantes. Se o país fosse minimamente sério, se tivesse respeitando as regras sanitaristas, isso nunca poderia acontecer”, lamentou Silva em relação a um vídeo com ônibus lotado que o órgão recebeu, também na sexta. Ainda segundo ele, atualmente, os veículos do transporte coletivo podem operar com 100% da lotação, mas com todos os passageiros sentados: “Ali é 100% sentado e 100% em pé”, criticou.

O que diz a Jotur

A Jotur, em comunicado à imprensa sobre o caso, alega que está “adotando todas as medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias no combate à disseminação da Covid-19, seja no seu departamento administrativo, nas áreas físicas da empresa ou nos veículos”.

Ela diz estar preocupada em garantir pleno atendimento à população e que tem respeitado os protocolos de saúde dos órgãos técnicos. “Em especial, a utilização das máscaras quando estão sendo transportados nos veículos da empresa”, reforçando as orientações sanitárias a todos os seus funcionários.

A empresa informou que, as imagens do veículo que teria recebido a denúncia de superlotação, que motivou a manifestação do Procon, não procedem. Em nota, a Jotur destacou qual seria a real procedência da situação:

“Tratava-se de um veículo articulado, que tem capacidade para acomodar mais de 100 pessoas ao mesmo tempo. Segundo a leitura da catraca, que registra o fluxo de passageiros, após percorrer os 20 quilômetros que compreendem o trajeto completo da linha em questão, foram identificados 94 passageiros”.

Essa reiteração, de acordo com a empresa, identificaria que, “mesmo que estivessem todos juntos no ônibus ao mesmo tempo, ainda assim o total de passageiros não atingiria a capacidade total do veículo articulado”. O texto fez alusão à Matriz de Risco Potencial para a Covid-19, ressaltando que, desde setembro as empresas estão autorizadas a circular com 100% da capacidade dos veículos.

“Até então, as empresas experimentaram 18 meses de restrição de capacidade, o que trouxe dois reflexos: a população se acostumou a andar com poucos usuários nos ônibus, o que pode ter contribuído para uma mudança de referência; e as empresas passaram a enfrentar dificuldades de operação.”

No comunicado, a Jotur também argumenta que, em função das medidas restritivas, permaneceu fora de operação durante 110 dias, no início da pandemia: “Depois, variou entre 40% e 50% de ocupação e teve mais um período de tempo com 70% de ocupação máxima permitida.”

Ainda segundo a nota, antes da pandemia, a empresa rodava 120 carros para atender 52 mil passageiros por dia e, hoje, são 90 carros para transportar 25 mil passageiros. Além disso, alega que vem ampliando os horários em todas as linhas, conforme a demanda.

A empresa também recorreu ao alto custo de operação: “Existe a previsão do aumento no valor do diesel no percentual de 8% ainda nesta semana, e não há previsão de reajuste na tarifa.”

Por fim, a empresa diz que o contexto dificulta o trabalho das empresas, em Santa Catarina e no Brasil, que os prejuízos do setor ultrapassam os R$ 12 bilhões e mesmo assim, segue trabalhando para tentar, na medida do possível, disponibilizar o maior número de veículos, linhas e horários para os usuários.