Vencedora da licitação para explorar os estacionamentos da cidade, a Multipark vai assumir a gestão do estacionamento da rua Francisco Tolentino, esquina com rua Pedro Ivo, devolvido na sexta-feira (28) pela Aflov (Associação Florianopolitana de Voluntários). A empresa gerencia outras vagas na cidade e repassou, só neste ano, R$ 1,9 milhão ao município. A Aflov não repassava nada há mais de uma década.
Área será fechada com tapumes neste sábado (29) – Foto: Leo Munhoz/NDPor força de contrato, a Multipark fará melhorias no local e o valor cobrado será o padrão dos demais operados pela empresa. Enquanto estiver fechado, o local terá vigias.
A nova empresa cobrará R$ 6,50 para carros e R$ 4,50 para motos. A estimativa é que o estacionamento reabra em cerca de 30 dias. Atualmente, a Multipark controla cinco estacionamentos, totalizando 1.013 vagas.
Repasses da Multipark à prefeitura em 2023:
- Janeiro: R$ 358 mil
- Fevereiro: R$ 354 mil
- Março: R$ 345 mil
- Abril: R$ 275 mil
- Maio: R$ 338 mil
- Junho: R$ 319 mil
A outorga prevê que 40% do faturamento seja repassado à prefeitura. Considerando apenas os repasses dos estacionamentos que a empresa gerencia, de janeiro a junho de 2023, a expectativa é de que o município receba cerca de R$ 4 milhões neste ano, caso a média seja mantida.
Porque a Multipark gerencia os estacionamentos de Florianópolis
Quando as irregularidades da Aflov vieram à tona, há mais de dez anos, o município abriu uma licitação e, mediante concessão onerosa, autorizou a exploração das vagas pela iniciativa privada.
Um edital para concessão de oito áreas foi lançado em 18 de junho de 2012, mas, por recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), foi suspenso em 9 de julho para correção de falhas.
Um dos principais pontos indicados foi a falta de um estudo mais detalhado de fluxo de caixa. Nova planilha com estudo econômico e financeiro foi feita em conjunto com técnicos do tribunal e o edital foi reaberto dois meses depois. A Multipark assumiu os estacionamentos na metade de 2013.
Uma década depois, a empresa alega que detém número ainda inferior ao originalmente licitado e que isso não vai mudar com o incremento de vagas. Segundo o gestor de operações da regional Florianópolis da Multipark, Odirley Angulo, o certame contemplava 2.108 vagas, em oito pátios, mas a empresa tem 1.013.
A Multipark estima que terá aproximadamente 962 novas vagas – o que ainda vai confirmar com projetos arquitetônicos em produção – passando a controlar 1.975 vagas.
“Não podemos deixar de considerar a circulação adequada, a implantação das vagas em tamanho padrão e a inclusão de vagas para portadores de necessidades especiais e idosos”, afirmou Angulo.
A empresa informou, também, que quando assumiu as áreas públicas de estacionamento encontrou a maioria em estado de conservação bem ruim.
Autoatendimento do estacionamento da Multipark – Foto: Leo Munhoz/ND“O pátio localizado em frente ao Mercado Público, por exemplo, não tinha pavimentação. Quando chovia, se formavam muitas poças, lama, e os usuários sofriam para encontrar vaga disponível, porque não havia demarcação”, relata Angulo.
“Nas demais áreas, a situação era semelhante, com pavimentação inacabada ou inexistente, e ocupações irregulares”, recordou.
Ainda no primeiro ano de operação a empresa realizou processos de requalificação e melhorias, como pavimentação, paisagismo, adequação do passeio público, criação e manutenção de canteiros e das árvores existentes, demarcação de vagas, sinalização, cancelas e instalação de cercas, muretas e gradis.
Também foi adotada automação completa com terminais emissores de tíquete, câmera com leitura de placas nos acessos, sistema de monitoramento, estações de auto-pagamento e caixas assistidos.
Mensalista do estacionamento em frente ao Mercado Público, a assistente social Kelly Vieira, 52, é cliente desde 2018. “Gosto bastante da estrutura, do atendimento. Nunca tive problema e é seguro”, afirmou.
Ela também elogiou o auto-atendimento: “É uma beleza. Fim de semana, se preciso, está funcionando (somente aos sábados)”, disse. A única ponderação dela é que “as cancelas, às vezes, travam, mas no cômputo geral é um excelente estacionamento”, completou.
Kelly é mensalista do estacionamento em frente ao Mercado Público, gerenciado pela Multipark – Foto: Leo Munhoz/NDAssumindo o estacionamento da rua Francisco Tolentino, a Multipark promete transformação na área: realizar melhorias na pavimentação, demarcação, cercamento, implantar iluminação, sistema de monitoramento, e controle de acesso automatizado, realizando mensalmente repasses de outorgas ao município.
Áreas gerenciadas pela Multipark:
- Rua Frederico Rolla, 59 = 61 vagas
- Rua Frederico Rolla, 61 = 84 vagas
- Avenida Paulo Fontes, 601 = 609 vagas
- Praça Tancredo Neves, 48 = 183 vagas
- Travessa Syriaco Atherino, 99 = 76 vagas
- Total: 1.013 vagas
Áreas que a empresa informa como presentes no termo aditivo*:
- Rua Francisco Tolentino, esquina com rua Pedro Ivo: 202 vagas
- Praia da Joaquina: 252 vagas
- Parque da Luz: 46 vagas
- Lagoa do Peri: 62 vagas
- Jardim Botânico: 400 vagas
- Total: 962
*A Multipark informa que ainda não recebeu a ordem de serviço da rua Pedro Ivo e que, no caso do Jardim Botânico, recebeu um pedido de suspensão das atividades temporariamente até uma definição do poder público.
Entenda o histórico da Aflov
Criada em 11 de novembro de 1980 como braço social da prefeitura, a Aflov tocava projetos sociais na Capital e, em 1997, na gestão da prefeita Angela Amin, foi autorizada a explorar, sem licitação, sete estacionamentos em áreas públicas do Centro. O ND questionou a situação em série de reportagens a partir de 2010.
Em novembro daquele ano, surgiram as primeiras evidências de irregularidades. Sem prestar contas das receitas, a Aflov controlava 1.947 vagas de estacionamentos na cidade, com potencial de arrecadação de R$ 1,3 milhão por mês.
A entidade, no entanto, informou uma arrecadação inferior – aproximadamente R$ 430 mil mensais – alegando que parte das vagas era ocupada por mensalistas (que pagam menos) e que os estacionamentos não lotavam todos os dias.
Aroldo Ouriques é o administrador da Aflov – Foto: Leo Munhoz/NDA Aflov não prestava contas do que arrecadava nem ao município, à União, ou ao Tribunal de Contas do Estado por ser uma entidade privada. Além disso, sem fiscalização, a associação havia parado de repassar, ao Conselho Municipal de Assistência Social, 20% da sua receita, conforme acordado na autorização concedida pela prefeitura em 1997.
Em 15 de junho de 2011, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou que o município realizasse licitação para os estacionamentos no processo vencido pela Multipark.
Em setembro de 2013, Florindo Testoni Filho foi nomeado presidente da Aflov. Quando foi trabalhar, descobriu os entraves da entidade e o valor da sua dívida à época – mais de R$ 3,5 milhões.
“Uma entidade que não tem sustentação jurídica, não tem diretoria e nem associados. É uma associação de voluntários, que não tem quadro social. Há uma grande incoerência jurídica nesta história”, disse Florindo à época. Ele ficou apenas um dia no cargo e deixou a presidência.
Irregularidades da Aflov:
- Não prestava contas do que arrecadava.
- Parou de repassar ao Conselho Municipal de Assistência Social os 20% da receita.
- Terceirização de mão de obra irregular, conforme apontamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
- Dívidas judiciais (trabalhistas e fiscais) históricas, que hoje extrapolam R$ 30 milhões.
A entidade, que chegou a ter 1.200 funcionários, aos poucos, perdeu suas fontes de renda. A entrega derradeira, realizada na última sexta, sentencia o fim da arrecadação da entidade, que hoje tem 15 funcionários remanescentes.
A Aflov deve existir por mais alguns meses, até fechar seu último balanço anual. A empresa, entretanto, não será fechada, pois tem um passivo trabalhista e fiscal superior a R$ 30 milhões.