Por que os ônibus da Grande Florianópolis estão circulando sem cobradores? Entenda

Os usuários do transporte público da Grande Florianópolis notaram  que algumas linhas de ônibus estão circulando sem cobradores. No entanto, a expectativa é que o processo se torne uma realidade na região da Capital.

Na ocasião, o motorista do ônibus é o responsável por dirigir, realizar a cobrança e entregar o troco dos passageiros que pagam no dinheiro.

De acordo com o Setuf (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros da Grande Florianópolis), o movimento foi definido através da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) de 2021 e “prevê a possibilidade de os cobradores serem promovidos a motoristas”.

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Ainda conforme o sindicato das empresas, os cobradores têm dois anos de estabilidade no emprego, ou seja, não há demissão, mas a “possibilidade de exercer a função de motoristas no futuro”.

No caso dos motoristas que estão com a função de ministrar a cobrança, o sindicato das empresas esclarece que existe uma bonificação salarial.

O Sintraturb (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano) confirma que existe o acordo de estabilidade para os cobradores, ou seja, não demissão nos próximos dois anos. Assim como destaca que os motoristas já estão sendo contratados com a função de administrar o dinheiro.

Projeto de lei complementar pode frear a mudança

Um projeto de lei complementar, apresentado pelo vereador Afrânio Boppré (PSOL) pode frear o processo e obrigar a presença de cobradores no transporte público de Florianópolis.

O texto destaca que fica proibido exigir do motorista a função de cobrador no serviço convencional. Caso seja aprovado, os ônibus da Capital voltarão a contar com um cobrador e um motorista.

“Eu espero que a Câmara de Florianópolis seja sensível sobre o assunto. Eu entendo que o motorista não pode prestar o serviço de cobrador porque não é só trocar o dinheiro. Existe também o serviço de ajudar uma pessoa com deficiência física, um idoso e também a segurança interna dentro do ônibus, por exemplo, contra batedores de celulares e conflitos internos”, ressaltar o vereador Afrânio Boppré.

No entanto, o texto não prevê a obrigatoriedade da presença dos dois trabalhadores na linha executiva – o amarelinho – em Florianópolis.

O projeto de de lei complementar passará por um requerimento na sessão da próxima segunda-feira (6), ou seja, para que seja considerado em formato de urgência e seja votado em até três dias.

Para isso, será necessário 16 votos favoráveis para a aprovação do requerimento na segunda-feira. Além disso, 12 vereadores precisam votar pela aprovação do texto para que seja aprovado como lei.

Caso seja aprovado, o projeto, incluído em 24 de setembro de 2015, prevê advertência escrita na primeira notificação, com prazo de cinco dias para apresentação de defesa por parte da empresa infrator.

Na segunda, uma multa de R$ 20 mil por situação de reincidência. Caso o descumprimento persista, a concessão ou permissão da empresa poderá ser caçada.

Confira o projeto de lei complementar na íntegra clicando aqui.

Veja a nota do Setuf na íntegra

Sobre a questão da permanência dos cobradores nas empresas da Grande Florianópolis, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros da região (SETUF) esclarece que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2021 prevê a possibilidade de os cobradores serem promovidos a motoristas, permitindo que estes últimos façam a cobrança embarcada. Neste caso, os motoristas recebem uma bonificação salarial.

A CCT ainda prevê que os atuais cobradores têm dois anos de estabilidade no emprego – os condutores possuem um ano. Não há demissões de cobradores, mas, sim, promoções à função de motoristas, representando crescimento profissional.