O Procon SC emitiu um auto de infração contra o Consórcio Fênix por conta da paralisação parcial do transporte coletivo na manhã desta quarta-feira (26) e que, segundo o Sintraturb, comprometeu 65% das linhas no Norte, Leste e Centro da cidade.
Usuários foram, mais uma vez, prejudicados por uma paralisação do transporte coletivo – Foto: Divulgação/NDSegundo o órgão de defesa do consumidor, os passageiros que pagaram para ter acesso aos terminais e pegar o transporte ficaram sem o dinheiro e sem o serviço. O Procon considerou que o Consórcio Fênix infringiu diversos artigos do Código do Consumidor, entre eles o não cumprimento da oferta e o não reembolso do valor das tarifas.
“Mais uma vez o consumidor fica à mercê destas empresas. Só que, desta vez, o Procon irá interceder para garantir que ele não venha a ser prejudicado ou tenha seu direito violado”, disse o diretor Tiago Silva Mussi.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirSegundo a notificação, o Consórcio Fênix terá dez dias para apresentar sua defesa e deverá, ainda, enviar o faturamento bruto dos últimos 12 meses para aplicação da multa.
Em nota, o Consórcio Fênix informou que recebeu o auto de infração do Procon/SC e “analisa com seu corpo jurídico os trâmites decorrentes”.