O pagamento via Pix da tarifa do ferry boat entre as cidades de Itajaí e Navegantes, no Litoral Norte de SC, pode ser uma realidade em breve.
A Comissão de Constituição e Justiça da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que propõe que as empresas concessionárias de transporte hidroviário possibilitem o pagamento via Pix.
Atualmente, usuários só conseguem pagar travessia no local com dinheiro – Foto: NGI Sul/Reprodução/ND
A proposta é de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que destacou que o projeto busca oferecer mais praticidade aos milhares de usuários que diariamente fazem o deslocamento entre os municípios.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“O passageiro que deve escolher a melhor forma de pagamento. Precisamos acompanhar as mudanças nos hábitos da sociedade, já que cada vez menos pessoas utilizam dinheiro em espécie no dia a dia”, explicou a parlamentar.
O projeto de lei recebeu uma emenda do relator, o deputado Marcius Machado (PL), e agora segue para as comissões de Finanças e de Transportes e Desenvolvimento Urbano.
Agora, o projeto de lei precisa ser aprovado pela maioria dos deputados em plenário e receber a sanção do governador. O Poder Executivo será o responsável por regulamentar a lei.
Empresa que administra serviço se manifesta
A NGI Sul, empresa que administra o serviço de travessia entre as duas cidades, se manifestou sobre o assunto, em nota:
“Nota Oficial
NGI Sul
Empresa aguarda autorização para implantação do sistema de pagamento por meio digital desde 2022. Usuários ainda podem pagar a tarifa por meio PIX e cartão de débito na compra antecipada
A NGI Sul, empresa responsável pela travessia náutica Itajaí – Navegantes, esclarece publicamente informações sobre um Projeto de Lei que ainda está em tramitação nas comissões internas da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, sem ter sido devidamente deliberado em plenário, sem promulgação governamental e sem regulamentação.
1) Desde o início de 2022, a empresa tem mantido contato com a Secretaria de Estado da Infraestrutura para a implementação do NGI Card, um modelo de pagamento por meio de recarga que permitirá que todos os usuários, de todas as categorias, paguem pela travessia usando uma carteira digital, como o PIX, através de aplicativo, portal ou nas plataformas de embarque;
2) Todo o sistema de cobrança para veículos automotores, ciclistas, pedestres, beneficiários de lei e gratuidades, incluindo o “passe-livre” estão contemplados nessa plataforma. Até o momento, o Estado de Santa Catarina ainda não finalizou a questão do “passe-livre”, que é um benefício concedido pelo próprio Estado a usuários de baixa renda;
3) Mesmo que empresa aceite o pagamento em dinheiro em moeda nacional no momento da travessia, ela oferece ainda aos usuários a opção de compra antecipada, em qualquer categoria, por meio de cartão de débito ou PIX, em seu escritório durante o horário comercial;
4) A NGI Sul analisa o referido projeto de lei como uma tentativa de confundir a sociedade, uma vez que, há mais de dois anos, a empresa vem tentando implementar um sistema moderno e eficiente, como já foi feito em várias cidades do Brasil e do mundo para suas travessias;
5) Por fim, a empresa aguarda, independentemente de projetos de lei nas casas legislativas, uma posição do órgão executivo para finalmente lançar sua plataforma de cobrança digital, para que possa atender aos usuários que preferem utilizar meios digitais de pagamento.”