O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta terça-feira (25) uma medida para garantir que os estados e municípios possam oferecer transporte público gratuito durante o próximo domingo (30), no segundo turno das eleições.
Cidades da região ainda não decidiram sobre gratuidade do serviço – Foto: Prefeitura de Itajaí/Reprodução/ND
A norma possibilita que possibilita que prefeitos e governadores façam uso de dinheiro público para aumentar o número de veículos circulando, ou até mesmo garantir a gratuidade do serviço, sem sofrerem punições pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A medida possibilidade que linhas especiais, para locais afastados, possam ser inclusas no serviço.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirOnde já há serviço de transporte coletivo, o mesmo não poderá ser reduzido, sob pena de caracterização de crime eleitoral.
“Nós sabemos que grande parte da abstenção nas eleições se dá porque algumas pessoas não têm dinheiro para o transporte e em algumas localidades não há transporte necessário”, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
Para o ministro, a medida favorece a democracia, possibilitando que mais pessoas exerçam o direito ao voto.
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia autorizado que prefeitos oferecessem gratuidade no transporte público no segundo turno.
No primeiro turno, uma decisão do Supremo também determinou que o transporte público fosse mantido em funcionamento normal, e que cidades que ofertaram gratuidade em outras eleições mantivessem a medida.
Como fica o serviço no Litoral Norte de SC
Ainda não há uma definição clara se os municípios da região do Litoral Norte de Santa Catarina que possuem sistema de transporte coletivo terão alterações nos horários ou gratuidade para passageiros no próximo domingo (30).
A PGTur, empresa que coordena o transporte coletivo em Balneário Camboriú e Camboriú informou que os horários e programação seguem normais, já que não houve solicitações das prefeituras das duas cidades para alterações.
A prefeitura de Balneário Camboriú informou que as mudanças e a possibilidade de gratuidade ainda estão sendo estudadas, sem nada definido sobre o tema até esta quinta-feira (27). Uma definição é aguardada nos próximos dias.
Já a prefeitura de Itajaí informou que os ônibus da Transpiedade, empresa responsável pelo serviço no município, funcionarão normalmente, em escala de domingo.
Questionada sobre a possibilidade de ofertar gratuidade aos usuários do serviço, a assessoria da prefeitura informou que ainda não há uma decisão quanto o assunto, e nem previsão de quando a decisão será divulgada.
Já em Brusque, no Vale do Itajaí, a prefeitura confirmou que não haverá serviço de transporte coletivo no dia das eleições. O terminal urbano funciona somente até às 13h30 de sábado, sem linhas no domingo, e se manterá desta forma no domingo de eleições.