Empresários de eventos turísticos, musicais, gastronômicos e culturais de Florianópolis enviaram nota à imprensa afirmando que a decisão do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal, constitui “uma afronta à segurança jurídica”.
Decisão judicial eleva insegurança jurídica. Empreendimentos são destaque nacional – Foto: ArquivoA reação dos empresários: “Os cinco beach clubs de Jurerê In – Acqua, Ammo, Café de la Musique, 300 e Donna – estão fechados desde sexta-feira pelo juiz Marcelo Krás Borges, que determina a imediata suspensão dos alvarás, sob pena de aplicação de multa de R$ 200 mil por estabelecimento.
A decisão revela um pensamento absolutamente incondizente com decisão transitada em julgado no STF, que jamais determinou o fechamento. O STF permitiu o funcionamento desde que observasse as adequações que foram feitas no início deste ano.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirSerão afetados quase 400 funcionários de forma direta, que perderão seus empregos. O destino turístico da nossa cidade também sofre um importante revés, sem contar a praia de Jurerê, que perde os principais atrativos.
Tudo isto está acontecendo porque os órgãos públicos são impulsionados pelo senhor Sérgio, presidente da Ajin, que representa uma minoria do bairro, não poupando esforços para fazer o bairro andar para trás. Pior é que os órgãos, avessos à tal realidade, recepcionam suas infundadas denúncias como em ataque pessoal a determinadas pessoas. Com esta ação isolada perdem o município de Florianópolis e o Estado de Santa Catarina”.