Os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) aprovaram um ofício pedindo a Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur) o desmembramento das 12 cidades da região de Criciúma da atual Instância de Governança “Encantos do Sul”.
Prefeitos de municípios da Amrec aprovaram saída da Instância Governamental Encantos do Sul – Foto: Divulgação/ND
A questão em pauta é uma pendência jurídica que se arrasta desde 2019 e que impede que a “Encantos do Sul”tenha uma presidência. O fato acaba dificultando a assinatura e validação de documentos que incluem municípios no Mapa do Turismo e os credenciam a buscar recursos do Governo Federal para o setor. Em 2021, os municípios já haviam anunciado a possibilidade de deixar a Instância de Governança.
Pela sugestão a região da Amrec passaria a se chamar “Quatro Estações”, mas o processo precisa de aprovação da Santur. A mesma operação está sendo encaminhado pela Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel), que passaria a se chamar “Caminho Serra Mar”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO descontentamento se deve a não resolução da pendência jurídica na Instância que se arrasta desde 2019, o que deixou a Encantos do Sul sem uma diretoria efetiva.
“Eles não conseguem resolver a questão jurídica da Encantos. Eles não têm uma diretoria efetiva, é necessária uma revisão no estatuto, e não conseguem aprovar esse novo estatuto, sem chamar assembleia e com isso uma nova eleição. A instância não tem uma diretoria validada, tem um administrador provisório, e com isso ela não consegue validar os materiais para 2022”, explica o presidente do Colegiado de Cultura e Turismo da Amrec, Ismail Ahmad Ismail.
Atualmente, a Instância de Governança Encantos do Sul conta com 32 municípios (12 da Amrec, 18 da Amurel, mais os municípios de Palhoça e Garopaba).
A Instância de Governança é a maneira que estão divididas e organizadas as regiões para “decidir e conduzir o desenvolvimento turístico de uma região”, segundo o documento do Ministério do Turismo que estabeleceu e definiu as Institucionalizações da instância de governança regional.