O Tribunal de Contas de Santa Catarina manteve a multa diária de R$ 500 aplicada à Prefeitura de Florianópolis devido aos problemas de acessibilidade identificados em diversas creches municipais. A decisão, publicada no Diário Oficial, reforça a necessidade de adequações estruturais para garantir segurança e inclusão das crianças atendidas.
Acessibilidade inadequada em creches gera multa diária ao município de Florianópolis
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