A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe alterar o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A matéria segue agora para o Senado Federal, onde o senador Esperidião Amin (PP-SC) foi designado como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Comentário Político – Câmara aprova projeto da dosimetria e Amin é definido relator no Senado
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