O Ministério Público Federal emitiu uma recomendação ao município de Florianópolis para que cesse imediatamente o encaminhamento de pessoas sem emprego, sem moradia ou em situação de vulnerabilidade social de volta ao estado ou cidade de origem. Segundo o MPF, essa prática pode violar direitos fundamentais e comprometer a dignidade da pessoa humana. A orientação reforça que o município deve oferecer atendimento adequado, incluindo acolhimento, assistência social e acesso a políticas públicas.
