Vender ou oferecer bebidas alcoólicas a menores de idade é crime no Brasil e pode resultar em prisão. A legislação prevê punições mais severas para quem descumpre a norma, reforçando a proteção de crianças e adolescentes. Em Santa Catarina, autoridades alertam comerciantes e responsáveis sobre a importância de exigir documento de identificação e cumprir a lei. A medida busca coibir a venda irregular de álcool, reduzir riscos à saúde dos jovens e fortalecer ações de fiscalização. O tema envolve direitos da criança e do adolescente e responsabilidade legal dos estabelecimentos.
